STJ reduz pena do 'serial killer do Algarve' de 22 para 16 anos por homicídio simples
O Supremo Tribunal de Justiça baixou a condenação de Kenny, acusado da morte de uma brasileira no Algarve em 2022, por considerar que não estavam provados os requisitos do homicídio qualificado.
Supremo afasta homicídio qualificado e reduz pena de Kenny para 16 anos
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu esta quinta-feira, 5 de novembro, de 22 para 16 anos a pena de prisão aplicada a "Kenny", conhecido como o "serial killer do Algarve", condenado pela morte de uma cidadã brasileira em dezembro de 2022, no Algarve, segundo reportou dn.pt.
A pena fica agora fixada em 14 anos pelo crime de homicídio e 2 anos pelos restantes crimes imputados ao arguido.
O tribunal de primeira instância havia estabelecido, em cúmulo jurídico, uma pena total de 25 anos de prisão — 22 deles pelo homicídio. O Tribunal da Relação de Évora já tinha intervindo anteriormente para reduzir essa condenação para 22 anos, dos quais 21 pelo crime de homicídio.
O STJ foi agora mais longe, entendendo não ser possível condenar o arguido por homicídio qualificado. Segundo o comunicado enviado às redações, o tribunal considerou que "não resultam da matéria de facto provada quaisquer elementos relativos ao quando, ao como e ao modo como o crime foi cometido". O acórdão acrescenta que, mesmo ponderando em conjunto circunstâncias como o conhecimento prévio da vítima, a sua juventude e nacionalidade estrangeira, a atividade de prostituição, a superioridade física do arguido e o facto de os factos terem ocorrido de noite em local isolado, essas circunstâncias "não são suficientes para consubstanciar a especial censurabilidade ou perversidade pressuposta pelo crime de homicídio qualificado, como destaca a doutrina e o Tribunal Constitucional".
O STJ optou assim pela condenação por homicídio simples, "cuja moldura penal é menor", o que justificou a descida da pena global de 22 para 16 anos de prisão.
Source: SIC Notícias