Julgamento de Duarte Lima por homicídio em 2009 arranca no Tribunal de Sintra
O ex-deputado do PSD Duarte Lima começa a ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, 17 anos após o crime no Brasil.
Ex-deputado do PSD no banco dos réus 17 anos depois do homicídio de Rosalina Ribeiro
O julgamento do ex-deputado do PSD Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro arrancou na tarde desta quinta-feira no Tribunal de Sintra, 17 anos após o crime, segundo noticia a CNN Portugal.
O primeiro dia de audiências, agendado para as 14h00, incluiu a audição do próprio arguido, que optou pelo silêncio após se identificar perante o coletivo de juízes, de acordo com informação a que a Lusa teve acesso. O tribunal ouviu ainda Rosemary Espinola, amiga próxima de Rosalina Ribeiro e uma das primeiras a reportar o seu desaparecimento.
Crime de 2009 e o motivo apontado pelo Ministério Público
O caso remonta a dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Tomé Feteira, foi morta a tiro em Maricá, perto do Rio de Janeiro. O corpo foi encontrado no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, o móbil do crime terá sido uma transferência de 5,2 milhões de euros feita por Rosalina Ribeiro para uma conta de Duarte Lima, antigo líder parlamentar do PSD. O Ministério Público sustenta que o arguido exigiu que a viúva assinasse um documento a confirmar que o dinheiro era, afinal, seu — e que, perante a recusa, a terá matado.
Duarte Lima sempre defendeu que os mais de cinco milhões de euros correspondiam a honorários por anos de serviços jurídicos prestados a Rosalina Ribeiro. A filha de Tomé Feteira rejeitou essa versão, afirmando que o dinheiro foi desviado de contas do pai, e chegou a apresentar queixa por abuso de confiança — crime de que Duarte Lima foi absolvido em 2019.
Defesa invoca prescrição com base na lei brasileira
Ainda antes do início das audiências, a defesa de Duarte Lima enviou ao tribunal, na segunda-feira, um requerimento a argumentar que o crime de homicídio já prescreveu. Com base na legislação brasileira, o homicídio prescreve ao fim de 20 anos, prazo que se reduz para metade quando o arguido tem mais de 70 anos — precisamente a idade atual de Duarte Lima.
Julgamento adiado várias vezes desde 2022
O início do julgamento estava inicialmente previsto para novembro de 2022, mas foi sucessivamente adiado: primeiro por falta de notificação das testemunhas residentes no Brasil, depois pela ausência das gravações solicitadas às autoridades brasileiras.
A justiça portuguesa dirigiu várias solicitações aos tribunais brasileiros para obtenção da documentação em falta. Ainda este ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formulou um novo pedido, desta vez exigindo o envio do processo em formato físico em vez de digital.
Source: CNN Portugal