PMs acusados de forçar suspeitos a vestir camisetas do PT em Piracicaba respondem a 4 crimes
Policiais Militares de Piracicaba (SP) são investigados por obrigar detidos a usar camisetas de campanha do PT. Caso envolve ameaça, constrangimento ilegal e abuso de autoridade.
PMs de Piracicaba investigados por obrigar detidos a vestir uniformes do PT antes de chegar à delegacia
A Polícia Civil de Piracicaba (SP) registrou boletim de ocorrência contra Policiais Militares acusados de forçar suspeitos de tráfico de drogas a vestir camisetas da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de conduzi-los à delegacia. O documento, lavrado por volta das 23h da quinta-feira (22) por militantes do PT na delegacia de plantão, lista quatro crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, conforme apuração do g1.globo.com.
Os crimes elencados no boletim são: ameaça (artigo 147), constrangimento ilegal (artigo 146), abuso de autoridade por constranger preso ou detento mediante violência e grave ameaça, e abuso de autoridade por invadir imóvel à revelia do ocupante.
Inquérito militar e disputa de competência
O delegado Alex Adami, da Polícia Civil, informou que o caso será investigado por inquérito penal militar pela Corregedoria da PM, uma vez que os acusados integram a corporação e as denúncias ocorreram durante o exercício de suas funções.
O g1.globo.com consultou o advogado criminalista João Paulo Sangion, professor da pós-graduação em direito penal da PUC-Campinas, sobre a possibilidade de a Corregedoria alterar a natureza dos crimes ao longo da apuração. "Antes de tudo, haverá uma investigação pela Corregedoria da PM. Entretanto, há crimes comuns que são atraídos pela Justiça Militar, além do crime de abuso de autoridade, já previsto", declarou Sangion.
O especialista destaca que as Justiças comum e militar podem ter competências divididas sobre o caso, com eventual divergência jurisprudencial "acerca da competência para o processo e julgamento do crime de abuso de autoridade, se cabe à Justiça comum ou à militar".
Sangion também lembrou que a Lei nº 13.491/2017, em vigor desde outubro daquele ano, ampliou a competência da Justiça Militar. Segundo ele, o normativo "desloca para a Justiça Castrense qualquer crime previsto na legislação penal comum desde que praticado por militar em serviço ou no exercício da função".
O que se sabe sobre o caso
Prisões e apreensão Na quarta-feira (21), dois adultos foram presos e um adolescente foi apreendido em Piracicaba. A Secretaria de Segurança Pública informou que foram apreendidas 160 porções de cocaína, um revólver calibre .32 com numeração suprimida e R$ 340 em dinheiro.
Versão de moradores, familiares e militantes Moradores, familiares e a deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmam que os suspeitos não usavam camisetas do PT no momento da abordagem. Segundo eles, os policiais teriam colocado as roupas nos detidos antes de conduzi-los à delegacia. A mãe do adolescente apreendido disse que o filho estava com uma camiseta azul, regata.
Depoimento de um dos suspeitos Um jovem de 21 anos afirmou à Polícia Civil que os policiais encontraram as camisetas e ordenaram que eles as vestissem. "Os policiais acharam essas camisetas jogadas em algum barraco da viela e falaram para vestir", consta em trecho do depoimento obtido pelo g1.globo.com.
Relato das militantes Duas mulheres contratadas pela campanha do PT afirmam que policiais tomaram delas os uniformes e, em seguida, os colocaram nos suspeitos. Segundo os relatos, os agentes pediram três camisetas e exigiram que as peças fossem entregues.
Denúncias de agressões e ofensas Militantes relataram que policiais chamaram o PT de "partido vagabundo" e Lula de "ladrão" durante a abordagem. A mãe de um dos jovens acusa ainda os agentes de terem agredido sua filha de 14 anos durante a ocorrência.
Repercussão nas redes sociais A chegada dos detidos à delegacia foi gravada e o vídeo foi compartilhado pelo senador eleito Guilherme Derrite (PP). Em nota, Derrite afirmou que o objetivo da publicação foi chamar atenção para o aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas e que não fez qualquer menção às camisetas utilizadas pelos envolvidos.
Respostas institucionais
A Polícia Militar informou que instaurou procedimento para investigar o caso após tomar conhecimento das alegações sobre agressões e sobre a suposta obrigatoriedade do uso das camisetas.
O PT acionou a Procuradoria-Geral da República e solicitou ao Ministério Público Eleitoral a abertura de investigação. O partido afirmou que o objetivo da suposta fraude seria produzir um vídeo falso para inflamar as redes sociais e prejudicar a campanha.
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou à Corregedoria o afastamento dos policiais envolvidos até a conclusão das apurações. O Ministério da Justiça também cobrou informações dos órgãos de segurança do estado de São Paulo.
Source: Google News BR — São Paulo