Erro do Ministério Público liberta líderes da rede de casamentos brancos 'Aliança Digital'
Um lapso processual do MP impede o avanço do julgamento das cabeças de uma rede que lucrou dois milhões com casamentos de conveniência.
Falha na tradução da acusação adia julgamento das chefes da rede 'Aliança Digital'
As duas irmãs que lideravam uma rede de casamentos brancos em Portugal continuam em liberdade devido a um erro do Ministério Público, noticia o Correio da Manhã. O juiz de instrução criminal classificou a situação como uma "nulidade insanável", bloqueando o avanço do megaprocesso denominado 'Aliança Digital'.
O vício processual prende-se com a tradução do despacho de acusação. "A tradução do despacho de acusação é incumbência exclusiva do Ministério Público", sublinhou o juiz, alertando para a gravidade da omissão. Sem esse documento traduzido, os arguidos estrangeiros não podem ser formalmente notificados nos termos legais exigidos.
Rede com 158 arguidos e dois milhões de euros em lucros
O processo 'Aliança Digital', investigado pela Polícia Judiciária, reúne 158 arguidos acusados de crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, burla qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Ao longo de sete anos, a rede conseguiu acumular cerca de dois milhões de euros através de casamentos de conveniência — contratos matrimoniais celebrados com o único propósito de legalizar imigrantes em situação irregular em Portugal. O negócio tinha um preço fixo: 30 mil euros por casamento.
Sessenta mulheres portuguesas casaram com cidadãos magrebinos, sobretudo oriundos da Argélia, numa conservatória em Portugal. As cerimónias eram realizadas de forma aparentemente legal, mas inseridas numa estrutura criminosa organizada e coordenada pelas duas irmãs que encabeçam a acusação.
Nulidade impede prosseguimento do julgamento
A falha agora identificada tem consequências directas na tramitação do processo. O juiz de instrução criminal determinou que a ausência da tradução constitui uma nulidade insanável, o que significa que o tribunal não pode suprir o erro nem avançar sem que o Ministério Público cumpra a formalidade em falta.
Enquanto a situação não for regularizada, as principais arguidas — as duas irmãs identificadas como líderes da organização — permanecem sem que o julgamento avance, mantendo o estatuto de liberdade que têm até ao momento.
O caso ilustra como um lapso burocrático pode paralisar um processo de grande dimensão, construído ao longo de anos de investigação policial, e adiar a resposta judicial a uma rede que, segundo a acusação, explorou sistematicamente o sistema de registo civil português para fins lucrativos.
Source: Correio da Manhã