Fraude fiscal no Grande Porto: 20 arguidos acusados de faturação fictícia no setor da madeira
O Ministério Público acusou 20 arguidos de fraude fiscal por esquema de faturação falsa, com vantagens patrimoniais de mais de 8,4 milhões de euros.
Vinte arguidos no banco dos réus por esquema de faturas falsas no comércio de madeira
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 20 arguidos — 13 dos quais sociedades — por fraude fiscal e frustração de créditos tributários, noticiou o observador.pt. A acusação, datada de 30 de setembro, foi anunciada esta quarta-feira através da página oficial da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Segundo o MP, os arguidos atuaram de forma "concertada ou paralelamente entre si" no âmbito do comércio de madeira e produtos derivados, no Grande Porto, entre 2017 e 2022. O esquema consistia em inscrever na contabilidade e nas declarações de rendimentos "faturação fictícia, ora por respeitar a operações inexistentes, ora por empolar os valores e quantidades efetivamente transacionados", com o objetivo de se subtrair ao pagamento de IVA e IRC.
O MP centra a sua acusação na atuação de dois dos arguidos — pai e filho — e de sete sociedades a eles associadas, além dos restantes arguidos e respetivas empresas. A todos é imputado o crime de fraude fiscal; a dois deles acresce ainda o crime de frustração de créditos tributários.
A acusação revela ainda que "alguns dos arguidos associados à emissão de faturação falsa eram remunerados com contrapartidas monetárias de 10% a 11% do valor faturado". Um dos arguidos está adicionalmente indiciado por ocultar o seu património — nomeadamente através do registo de uma viatura em nome dos filhos — para obstar ao pagamento coercivo de tributos em processos de execução fiscal.
O MP estima que as vantagens patrimoniais obtidas através do esquema, em sede de IVA e IRC, ascendem a 8.442.947,37 euros, valor cuja perda a favor do Estado foi requerida pela acusação. O Ministério Público pede ainda uma indemnização civil correspondente ao montante dos impostos indevidamente apropriados, acrescido dos respetivos juros de mora.
Source: Google News PT — Crime (pt)