Ouro desaparecido da PJ do Porto: empresário reclama 50 kg e pede 2,6 milhões ao Estado
Um tribunal confirmou o furto de 5,6 kg de ouro da PJ do Porto, mas o empresário José Pinho garante que desapareceram 50 kg e exige indemnização de 2,6 milhões de euros ao Estado.
Furto de ouro na PJ do Porto divide tribunal e dono das peças
A CNN Portugal revela que José Pinho, empresário do setor dos penhores, exige ao Estado uma indemnização de 2,6 milhões de euros, alegando que a Polícia Judiciária lhe devolveu, em 2021, apenas 37 dos 87 quilos de ouro que esperava recuperar — ouro que havia sido apreendido em 2013 no âmbito de um megaprocesso judicial.
O que já está provado em tribunal é mais limitado: uma sentença do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, datada de 2018, deu como provado o furto de 5,6 quilos de ouro das instalações da PJ do Porto, entre 2014 e 2016. Uma funcionária da instituição e o seu então companheiro foram condenados. Grande parte desse ouro pertencia ao próprio José Pinho.
---
A funcionária que confessou — mas não tudo
Desde o primeiro depoimento perante o Ministério Público até ao julgamento, a funcionária confessou repetidamente ter subtraído ouro e pediu desculpa de forma emotiva. Porém, garantiu consistentemente que não foi responsável por tudo aquilo de que estava acusada.
Em lágrimas, declarou ao tribunal: "Acabei por tirar algumas coisas, mas não tudo o que dizem, porque eu já disse que não tirei tudo, mas pronto, algumas coisas que desapareceram, as que estão aí... Estou muito arrependida, já pedi desculpa a toda a gente."
O ex-companheiro, inicialmente resistente, acabou também por confessar, mas com a mesma ressalva: "Nem metade do que o senhor juiz leu passou pela minha mão."
A funcionária justificou os furtos com dificuldades financeiras, dívidas e a doença de um filho. Disse ainda que o companheiro a pressionava, argumentando que outros colegas faziam o mesmo: "Dizia que eu era muito burra por não aproveitar porque os outros lá faziam isso, porque é que eu não fazia também."
O esquema funcionava da seguinte forma: a funcionária retirava peças do cofre da PJ do Porto — tendo sido filmada por uma câmara de videovigilância — e entregava-as ao companheiro, que as vendia numa loja em Ermesinde, nos arredores do Porto.
---
Oito anos depois, a funcionária não se surpreende com os 50 quilos
O Exclusivo da TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal, consultou o processo julgado em 2018 e confrontou a ex-funcionária — que entretanto deixou de trabalhar na PJ — com os 50 quilos reclamados por José Pinho. A mulher recusou dar uma entrevista, mas não se mostrou surpreendida com o valor. Acrescentou que se sentiu um bode expiatório e que foi pressionada a assumir os 5,6 quilos dados como furtados na sentença.
---
O empresário que só soube do furto quando reclamou o ouro
José Pinho foi condenado em 2020 no megaprocesso iniciado após buscas da PJ e da Autoridade Tributária a várias empresas do setor dos penhores. No final desse julgamento, o tribunal ordenou a devolução do ouro apreendido sete anos antes. Segundo Pinho, só ficou a saber do furto praticado pela funcionária da PJ depois de, em 2020, ter pedido a devolução das peças — e de ter recebido menos do que esperava.
O empresário contesta ainda a forma como a PJ inventariou o ouro aquando da apreensão, em 2013: "Nunca pesaram e nunca descreveram", afirma.
Em 2021, José Pinho apresentou uma ação cível contra o Estado. O processo está suspenso desde outubro de 2023 no Tribunal Administrativo de Lisboa, aguardando decisão de uma instância superior sobre questões processuais.
---
PJ admite lacunas, mas não responde publicamente
Na resposta enviada ao tribunal em 2020, após a primeira reclamação de Pinho, a Polícia Judiciária explicou ter ouvido os inspetores envolvidos, admitiu que muitas peças não foram pesadas e reconheceu não ter respostas para várias das questões levantadas. A instituição escreveu que "fica a convicção de que uma análise de todo o processado, eventualmente realizada por quem mais directamente lidou com a investigação, permitirá esclarecer muitas das dúvidas quanto ao paradeiro dos referidos objetos".
Na ação judicial de 2021, Pinho pediu a audição de 21 inspetores da PJ, sete inspetores tributários e do juiz Carlos Alexandre, que interveio na fase inicial do processo que levou à apreensão do ouro.
Questionada pelo Exclusivo da TVI, a PJ declarou que não lhe cabe "produzir qualquer comentário público sobre queixas ou ações apresentadas em tribunais", comprometendo-se a prestar esclarecimentos às autoridades competentes.
---
"Quem vai pagar é o Estado, somos todos nós"
Na sentença de 2018, a funcionária e o ex-companheiro foram condenados a indemnizar o Estado em 180 mil euros pelo valor estimado das peças furtadas. José Pinho afirma nunca ter recebido qualquer quantia, nem ter sido informado do furto antes de se queixar pelo desaparecimento.
Parente Ribeiro, advogado do empresário, sustenta que o Estado deve "obviamente" responder pelo ouro que estava à guarda da PJ. "O órgão de polícia criminal tinha à sua guarda aquele ouro todo e permitiu que fosse subtraído", argumenta. "O meu cliente quer saber onde está o ouro. Quem vai pagar é o Estado, somos todos nós."
Com o valor do ouro nos mercados internacionais a ter subido consideravelmente, os 50 quilos reclamados por Pinho valeriam hoje cerca de 6 milhões de euros, segundo o próprio empresário, que trabalhou durante décadas no setor.
---
A questão que a justiça ainda tem de resolver
O tribunal terá agora de determinar se desapareceram da PJ do Porto apenas os 5,6 quilos já dados como provados numa sentença transitada em julgado — ou os 50 quilos que José Pinho garante nunca ter recuperado, e pelos quais reclama uma indemnização de 2,6 milhões de euros ao Estado português.
Source: CNN Portugal