Queixa à PGR pede investigação à PSP e ao Governo após protestos pela habitação
Um cidadão denunciou o diretor nacional da PSP à Procuradoria-Geral da República por suspeita de uso ilegítimo da força nos protestos de outubro. Os crimes apontados incluem abuso de poder, coação agravada e sequestro.
Denúncia formal aponta crimes de abuso de poder e agressões nos protestos de outubro
Um cidadão português apresentou uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o diretor nacional da PSP, pedindo que seja apurada a eventual intervenção do Governo na atuação policial durante as manifestações pela habitação realizadas em Lisboa e no Porto. A queixa, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira e noticiada pela CNN Portugal, é representada pelo escritório do advogado António Garcia Pereira.
A denúncia incide sobre quatro intervenções policiais que provocaram vários feridos — ocorridas a 15 e a 25 de outubro, nas duas cidades — e solicita urgência na tramitação do processo para que as provas possam ser preservadas.
"A prova decisiva é constituída por imagens de videovigilância pública e privada, por gravações das câmaras das forças de segurança, por registos de comunicações rádio e por documentos internos de planeamento", lê-se no documento.
Crimes públicos e lista de visados
Entre os crimes invocados na queixa constam abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas, coação agravada e sequestro. A denúncia abrange todas as pessoas que "decidiram, ordenaram, comandaram, executaram ou, podendo e vendo fazê-lo, não impediram o uso ilegítimo e desproporcionado da força contra cidadãos que exerciam pacificamente o direito de reunião e de manifestação".
Os visados identificados incluem o diretor nacional da PSP, os comandantes dos Comandos Metropolitanos do Porto e de Lisboa, os oficiais e graduados que "comandaram no terreno cada uma das operações" e os agentes do Corpo de Intervenção, da Unidade Especial de Polícia e dos respetivos comandos metropolitanos que "agrediram com bastões, nomeadamente na cabeça, pessoas que não ofereciam resistência ativa, que agrediram pessoas já no chão, já algemadas ou com deficiência motora".
A queixa estende o escopo a "quaisquer outras pessoas, incluindo titulares de cargos públicos", requerendo que seja apurado se o ministro da Administração Interna, os presidentes dos municípios de Lisboa e do Porto ou os comandos das Polícias Municipais "deram qualquer tipo de instruções, aconselhamentos ou solicitações que tenham de algum modo determinado a hora, o modo e a intensidade das intervenções".
Descrição das intervenções e meios utilizados
Nas 23 páginas do documento, os advogados descrevem cada uma das intervenções com base em notícias divulgadas pela comunicação social, sublinhando que "as reuniões eram pacíficas, tinham sido comunicadas" e que "não consta que tenha sido lavrado e entregue aos promotores o auto fundamentado de interrupção exigido" por lei.
A queixa sustenta ainda que "os meios empregues — bastões usados contra a cabeça, agressões a pessoas no chão, a pessoa com deficiência motora, a pessoa já algemada, a quem filmava, cães e armas de eletrochoque exibidos ou usados contra pessoas sentadas ou em cordão passivo — excedem clara e manifestamente o 'estritamente necessário'".
O denunciante pede que a investigação seja conduzida pelo Ministério Público ou coadjuvada pela Polícia Judiciária, e não pela PSP. O documento deixa ainda em aberto a possibilidade de "outros cidadãos virem posteriormente a subscrever" a denúncia.
Ministério Público já abriu um inquérito; PGR pede calma
O Ministério Público abriu um inquérito relativamente à atuação da PSP no Porto, em 15 de outubro. Quanto à intervenção de 20 de outubro em Lisboa, a PGR informou, a 23 de outubro, que não tinha sido até então "localizado qualquer inquérito".
Na segunda-feira, o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra reiterou que o Ministério Público abre investigações sempre que considera existirem razões para tal, mas apelou à contenção.
"O Ministério Público tem poucos recursos e tem muitos inquéritos. Temos de ponderar primeiro se há indícios claros para fazer as investigações, como fazemos em quaisquer situações. É isso que nós estamos a fazer, com calma. Quanto mais multiplicarmos inquéritos, mais dificuldade temos em resolver todo o número de inquéritos que temos em várias áreas", declarou Guerra.
Source: CNN Portugal