Auditoria à PJ: conclusões esperadas até ao final do ano, enquanto Luís Neves acumula inquéritos
O Ministério da Justiça prevê receber até ao final de 2024 os resultados da auditoria à Polícia Judiciária conduzida pela IGSJ. O ministro Luís Neves enfrenta três inquéritos no Ministério Público.
Ministério da Justiça aguarda relatório da auditoria à PJ até dezembro
O gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, confirmou à agência Lusa que as conclusões da auditoria à Polícia Judiciária (PJ) deverão ser entregues à tutela até ao final do ano. A auditoria está a ser conduzida pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), segundo noticiou o Correio da Manhã.
"As auditorias e avaliações determinadas pelo MJ estão a decorrer, sendo conduzidas pelas entidades competentes com a autonomia técnica e a independência que legalmente lhes são asseguradas", declarou o executivo, acrescentando que "a prioridade é que os trabalhos sejam concluídos com a maior celeridade possível, sem comprometer o rigor e a qualidade da análise".
Auditorias lançadas em agosto na sequência de polémicas
O Ministério da Justiça (MJ) anunciou a 6 de agosto a abertura de duas auditorias à PJ: uma de caráter interno, solicitada pelo atual diretor nacional Carlos Cabreiro, e uma segunda, conduzida em paralelo pela IGSJ, entidade que procede regularmente a fiscalizações aos organismos da área da Justiça.
A decisão surgiu na sequência de um conjunto de polémicas que têm envolvido Luís Neves, ex-diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna. A pressão sobre Neves e sobre o Governo prolonga-se há quase dois meses, desde que o jornal Nascer do Sol noticiou suspeitas de irregularidades em obras realizadas numa propriedade privada do ministro em Odemira. Em causa está a construção de uma piscina executada por um empreiteiro com laços de amizade a Neves, que ganhou por 17 vezes contratos de empreitada para obras na PJ.
Atrelado apreendido, carro judicial e declarações de património
Às suspeitas sobre as obras em Odemira somaram-se outros casos. O mesmo empreiteiro, João Carvalho, dono da empresa Construbarcelos, recebeu à sua guarda um atrelado apreendido pela PJ no âmbito da 'Operação Pacoba', uma investigação contra o tráfico de droga. O atrelado continha bidões com substâncias químicas no interior. Luís Neves justificou a situação com o elevado custo da destruição desses materiais e a alegada falta de verbas da PJ. O caso motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, razão pela qual o MJ excluiu este episódio do âmbito das averiguações internas previstas nas auditorias.
Foi ainda questionado o facto de Luís Neves não ter entregue à Entidade para a Transparência nem ao Tribunal Constitucional as declarações de património durante o período em que liderou a PJ — uma obrigação legal aplicável a todos os titulares de cargos públicos.
Mais recentemente, surgiram notícias de que o ministro circula num automóvel apreendido judicialmente no processo que resultou na condenação de Ruben Oliveira, conhecido por 'Xuxas', a 20 anos de prisão por tráfico de droga. Numa cerimónia da PSP realizada na Madeira na passada terça-feira, Neves defendeu que a utilização do veículo tem enquadramento legal.
Três inquéritos no Ministério Público e processo no Tribunal de Contas
Esta quinta-feira, à margem da tomada de posse da nova presidente do Tribunal da Relação de Évora, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, confirmou que decorrem atualmente três inquéritos no Ministério Público relacionados com Luís Neves. Dois deles — o caso do atrelado e o uso do carro apreendido — têm, segundo Guerra, caráter urgente. O terceiro incide sobre as obras em Odemira e está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Sobre as mesmas obras em Odemira corre ainda uma investigação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, circunscrita às "questões estritamente administrativas" do caso.
Amadeu Guerra esclareceu igualmente que o processo pendente no Tribunal de Contas diz respeito a uma contraordenação identificada num relatório datado de 2023.
Source: Correio da Manhã