Defesa de Duarte Lima pede extinção do processo por prescrição segundo lei brasileira
O advogado do ex-deputado alega que o homicídio de Rosalina Ribeiro prescreveu a 4 de maio de 2025. O julgamento arranca esta quinta-feira no tribunal de Sintra.
Julgamento em Sintra: defesa invoca prescrição pela legislação do Brasil
A defesa de Duarte Lima submeteu um requerimento ao tribunal de Sintra — onde o ex-líder da bancada parlamentar do PSD começa a ser julgado esta quinta-feira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro — a invocar a prescrição do crime ao abrigo da lei brasileira, segundo o Observador.
O advogado João Barroso Neto argumenta que, pela legislação do Brasil, o prazo de prescrição de 20 anos para este tipo de crime é reduzido a metade quando o presumível autor já tiver completado 70 anos no momento da sentença — condição que Duarte Lima preenche. Com base nesse cálculo, conclui que o crime prescreveu a 4 de maio de 2025, ou seja, há cerca de um ano e meio.
"Segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal", escreveu o advogado no requerimento, citado pelo jornal Público. Barroso Neto acrescenta que, sendo a investigação decorrida no Brasil, deve aplicar-se o regime legal mais favorável ao arguido, neste caso o desse país.
O defensor pede que o pedido seja apreciado com celeridade, de modo a evitar "a realização de audiências eventualmente longas e onerosas".
O crime
O corpo de Rosalina Ribeiro, portuguesa de 74 anos, foi encontrado na manhã de 8 de dezembro de 2009 na berma de uma estrada em Saquarema, no estado do Rio de Janeiro. A vítima tinha sido atingida por dois tiros, um deles na cabeça.
Duarte Lima sempre negou ter matado Rosalina Ribeiro. Admite ter-se encontrado com ela no dia 7 de dezembro, véspera do crime, para tratar de assuntos relacionados com a herança do milionário Lúcio Tomé Feteira. Segundo a sua versão, deixou-a nessa noite na cidade de Maricá na companhia de uma mulher interessada em adquirir parte dos terrenos da herança, afirmando ter sido essa a última vez que a viu com vida.
A versão da acusação
As autoridades brasileiras nunca aceitaram esta explicação. Com base em registos de chamadas telefónicas e em multas de trânsito, a acusação concluiu que o veículo alugado pelo ex-deputado terá estado nas proximidades do local do crime na véspera da morte de Rosalina. Os registos indicam ainda que Lima terá seguido para Saquarema — e não para Maricá — na noite do encontro com a vítima, sendo Saquarema precisamente o local onde o corpo acabaria por ser descoberto.
A investigação detetou igualmente que Duarte Lima nunca utilizou o telemóvel pessoal durante a sua permanência no Brasil. Foram, no entanto, identificados contactos realizados a partir de dois telefones portugueses e de um número suíço, um dos quais efectuou várias chamadas para a residência da milionária.
Source: Observador