Dezasseis arguidos por corrupção na Câmara do Porto recusam prestar declarações
Os 16 arguidos acusados de corrupção urbanística no Porto mantiveram silêncio na primeira audiência de julgamento. O processo está ligado à Operação Babel.
Silêncio na primeira audiência do caso de corrupção urbanística no Porto
Os 16 arguidos — 11 pessoas singulares e cinco empresas — acusados de acelerar processos de construção em troca de dinheiro entregue por empresários e arquitetos recusaram prestar declarações na primeira sessão de julgamento, realizada esta quarta-feira no Tribunal São João Novo, no Porto, segundo o Observador.
Entre os arguidos contam-se três técnicos do urbanismo da Câmara Municipal do Porto. No final da audiência, pediram ao tribunal para não comparecer nas sessões seguintes por motivos profissionais, pedido que o coletivo de juízes aceitou.
Os arguidos respondem por crimes de corrupção ativa e passiva. Os funcionários municipais enfrentam ainda acusações de abuso de poder e de acesso ilegítimo.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), os funcionários da Câmara do Porto "a troco do recebimento de dinheiro ou de outras vantagens patrimoniais (emprego para familiar), acedendo aos interesses dos arguidos pessoas singulares e sociedades por estes representadas, em 12 processos urbanísticos, concederam a estes informações e tratamento privilegiados."
Os técnicos municipais terão ainda "acompanhado, conhecido, controlado, influenciado, determinado e acelerado a prática dos atos administrativos de tais procedimentos de licenciamento, com expressa violação das regras e dos deveres públicos a que estavam sujeitos", segundo o MP.
O Ministério Público apurou que o "património incongruente" de 12 dos 16 arguidos ascende a 12,3 milhões de euros, quantia que requereu seja declarada perdida a favor do Estado. Para garantir essa recuperação, foram decretados arrestos preventivos.
O processo é conexo à Operação Babel, que investigou a viciação de normas e a instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia. Nesse âmbito, o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, foi condenado a oito anos e meio de prisão por corrupção, pena igualmente aplicada ao empresário imobiliário Paulo Malafaia, que é também arguido no presente processo.
Quatro dos 16 arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo prossegue para julgamento e em que termos. O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou, contudo, todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP.
Source: Observador