MP recorre de absolvição de três militares da Marinha no caso NRP Mondego
O Ministério Público interpôs recurso da decisão que absolveu três militares da Marinha acusados de violar o segredo de Estado no caso do NRP Mondego.

Ministério Público recorre da absolvição dos militares da Marinha no caso NRP Mondego
A Procuradoria-Geral da República confirmou à agência Lusa que o Ministério Público recorreu da decisão de 21 de outubro que absolveu três militares da Marinha acusados de violação do segredo de Estado, no caso do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, conforme noticiou a CNN Portugal.
O tribunal de primeira instância tinha inocentado os arguidos por considerar que não ficou provado que o objetivo era tornar públicas as limitações técnicas do navio, nem que tivessem sido colocados em causa os interesses e a segurança do Estado.
Os três militares tinham sido acusados de divulgar matéria confidencial depois de, em março de 2023, recusarem embarcar no NRP Mondego — juntamente com outros 10 militares — na sequência do envio de informações sobre o estado do navio às associações de sargentos e praças.
A juíza Tânia Gomes sublinhou, na leitura do acórdão, que ficou provado que dois dos três militares criaram documentos através do computador de bordo e que esses documentos foram enviados para as associações, mas não se provou que o tivessem feito "com o propósito de tornar públicas as limitações técnicas do navio". Acrescentou ainda que as informações contidas nos documentos não estavam "classificadas por entidade competente", o que significa que não se enquadravam no regime do segredo de Estado.
No dia da absolvição, os advogados de defesa elogiaram a decisão. Paulo Graça classificou o acórdão como "de uma notável honestidade intelectual" e considerou que foi feita justiça à dignidade dos arguidos. Já António Garcia Pereira destacou que o caso demonstrou "a ausência de real autonomia do Ministério Público", afirmando que a acusação formulada foi alvo de "uma crítica demolidora" por parte do próprio tribunal.
Para além deste processo, existe um segundo caso relacionado que se encontra ainda em fase de instrução, envolvendo os 13 militares que recusaram participar numa missão de acompanhamento de um navio russo no arquipélago da Madeira.
Source: CNN Portugal