Polícia Municipal do Porto envia ao DIAP vídeo de bastonadas de dois agentes da PSP
A Polícia Municipal do Porto remeteu ao DIAP um auto de notícia sobre bastonadas cometidas por dois agentes a 25 de outubro, durante a Acampada.
Bastonadas na Rua de Sá da Bandeira encaminhadas para o Ministério Público
A Polícia Municipal do Porto elaborou um auto de notícia sobre bastonadas desferidas por dois agentes a 25 de outubro — noite da segunda carga da PSP sobre a Acampada — e remeteu-o ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, noticiou a SIC Notícias.
A informação consta de uma resposta da comandante Liliana Marinho ao grupo municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia do Porto, à qual a Lusa teve acesso esta terça-feira. Segundo o documento, o município "tomou conhecimento da existência de um registo vídeo" em que dois agentes recorrem ao bastão na Rua de Sá da Bandeira, "em momento anterior à intervenção policial da PSP na Praça de D. João I".
"Os polícias estão devidamente identificados, tendo sido elaborado o correspondente auto de notícia e remetido ao DIAP Regional do Porto do Ministério Público, com o fito de assegurar uma apreciação imparcial e integral dos factos", lê-se na resposta.
Papel da Polícia Municipal na noite de 25 de outubro
Na mesma resposta, a Polícia Municipal detalha a sua atuação nessa noite, da qual resultaram dezenas de feridos, vários deles graves. O posto de comando operacional formado pelo Comando Metropolitano do Porto incluiu a Polícia Municipal, mas a sua intervenção "restringiu-se à habitual cooperação institucional e colaboração", nomeadamente na remoção de tendas e na delimitação do perímetro de segurança e trânsito.
A participação dos serviços municipais de limpeza foi solicitada pelo próprio comando da Polícia Municipal, ao abrigo das competências municipais de salubridade do espaço público.
Quanto aos bens apreendidos, estes mantêm-se na posse da Polícia Municipal, podendo ser recuperados mediante comprovativo de posse e requerimento. As tendas, em específico, encontram-se "apreendidas ao abrigo de processo contraordenacional".
Bloco de Esquerda critica resposta "fragmentada"
A deputada municipal bloquista Susana Constante Pereira considerou que os esclarecimentos foram apresentados "de forma fragmentada" e se referem "apenas a um dos requerimentos pendentes". Ainda assim, sustentou à Lusa que "o presidente da câmara não pode fazer de conta que o município é alheio ao que aconteceu, quando as próprias respostas confirmam a intervenção da Polícia Municipal e dos serviços municipais".
Constante Pereira sublinhou que continuam por esclarecer a falta de autos de apreensão e o "fundamento jurídico concreto das apreensões". A deputada recordou ainda que "as brutais intervenções policiais de 15 de outubro, 25 de outubro e 01 de novembro ficarão para a história da cidade como uma mancha de vergonha e marcarão este mandato" da Câmara do Porto, presidida por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).
A 29 de outubro, a câmara já tinha confirmado a existência de "articulação direta" entre PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente a 12 e 15 de outubro, também em resposta ao Bloco de Esquerda.
Contexto: protestos pela habitação alastram a Lisboa
Os protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, motivando concentrações noutras cidades do país. A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, resultou em dezenas de detenções e feridos, gerando críticas generalizadas.
A Acampada de Lisboa decidiu, na noite de sábado, voltar a montar tendas na Praça dos Restauradores, após a impossibilidade de regressar ao Rossio. No Porto, as tendas mantêm-se na Praça D. João I durante a noite.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e tetos à renda.
Source: SIC Notícias