Polícia Municipal do Porto envia ao DIAP caso de bastonadas de dois agentes
A Polícia Municipal do Porto elaborou auto de notícia sobre agressões com bastão por dois agentes na noite de 25 de outubro e remeteu o processo ao Ministério Público.

Bastonadas na Rua de Sá da Bandeira remetidas ao Ministério Público
A Polícia Municipal do Porto elaborou um auto de notícia sobre o uso de bastões por dois dos seus agentes na noite de 25 de outubro — data da segunda carga da PSP sobre a Acampada — e enviou o processo ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, noticiou a CNN Portugal.
A informação consta de uma resposta da comandante Liliana Marinho ao grupo municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia do Porto, a que a Lusa teve acesso. Segundo o documento, o município "tomou conhecimento da existência de um registo vídeo" em que dois agentes recorreram ao bastão na Rua de Sá da Bandeira, "em momento anterior à intervenção policial da PSP na Praça de D. João I".
"Os polícias estão devidamente identificados, tendo sido elaborado o correspondente auto de notícia e remetido ao DIAP Regional do Porto do Ministério Público, com o fito de assegurar uma apreciação imparcial e integral dos factos", pode ler-se na resposta.
Papel da Polícia Municipal na noite de 25 de outubro
Na mesma resposta, a Polícia Municipal detalha a forma como atuou na carga policial de 25 de outubro, da qual resultaram dezenas de feridos, vários deles graves, e que precedeu uma terceira intervenção, na madrugada de 1 de novembro.
O posto de comando operacional formado pelo Comando Metropolitano do Porto para a manifestação desse dia incluiu a Polícia Municipal, mas a sua atuação "restringiu-se à habitual cooperação institucional e colaboração", nomeadamente na retirada de tendas e na delimitação do perímetro de segurança e trânsito.
A participação dos serviços municipais de limpeza — ao abrigo das competências municipais de salubridade do espaço público — foi, segundo a mesma fonte, solicitada pelo comando da Polícia Municipal no próprio dia 25 de outubro de 2026.
Os bens apreendidos mantêm-se na posse da Polícia Municipal e podem ser recuperados mediante comprovativo de posse e requerimento. As tendas, em particular, encontram-se "apreendidas ao abrigo de processo contraordenacional".
Bloco de Esquerda critica respostas "fragmentadas"
A deputada municipal bloquista Susana Constante Pereira considerou que os esclarecimentos foram apresentados "de forma fragmentada" e se referem "apenas a um dos requerimentos pendentes". Ainda assim, sustentou à Lusa que "o presidente da câmara não pode fazer de conta que o município é alheio ao que aconteceu, quando as próprias respostas confirmam a intervenção da Polícia Municipal e dos serviços municipais".
Constante Pereira apontou que continuam por esclarecer a falta de autos de apreensão e o "fundamento jurídico concreto das apreensões". A deputada recordou ainda que "as brutais intervenções policiais de 15 de outubro, 25 de outubro e 01 de novembro ficarão para a história da cidade como uma mancha de vergonha e marcarão este mandato" da Câmara do Porto, presidida por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).
A 29 de outubro, a Câmara do Porto já tinha confirmado a existência de "articulação direta" entre PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente nas operações de 12 e 15 de outubro, também em resposta ao Bloco de Esquerda.
Protestos pela habitação alastram a Lisboa e outras cidades
Os protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, com concentrações também noutras cidades. A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, resultou em dezenas de detenções e dezenas de feridos, gerando críticas generalizadas.
A Acampada de Lisboa decidiu, na noite de sábado passado, voltar a montar tendas na Praça dos Restauradores, após a impossibilidade de regresso ao Rossio. No Porto, as tendas mantêm-se igualmente na Praça D. João I durante a noite.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e tetos à renda.
Source: CNN Portugal