Polícia Municipal do Porto envia ao DIAP caso de bastonadas de dois agentes na Acampada
A Polícia Municipal do Porto remeteu ao DIAP um auto de notícia sobre bastonadas desferidas por dois agentes na Rua de Sá da Bandeira a 25 de outubro.

Auto de notícia sobre agentes remetido ao Ministério Público após vídeo das bastonadas
A Polícia Municipal do Porto elaborou um auto de notícia referente a bastonadas desferidas por dois dos seus agentes na noite de 25 de outubro — a mesma noite em que a PSP realizou a segunda carga sobre a Acampada na Praça de D. João I — e enviou-o ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, noticia o Observador.
A comandante Liliana Marinho explica, em resposta ao grupo municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia do Porto, que o município "tomou conhecimento da existência de um registo vídeo" em que dois agentes recorreram ao bastão na Rua de Sá da Bandeira, "em momento anterior à intervenção policial da PSP na Praça de D. João I".
"Os polícias estão devidamente identificados, tendo sido elaborado o correspondente auto de notícia e remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto do Ministério Público, com o fito de assegurar uma apreciação imparcial e integral dos factos", pode ler-se na resposta, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.
Papel da Polícia Municipal na noite de 25 de outubro
Quanto à carga policial desse dia, que resultou em dezenas de feridos — vários deles graves —, a Polícia Municipal detalha a forma como atuou e a articulação estabelecida com a PSP. Segundo a mesma fonte, o posto de comando operacional formado pelo Comando Metropolitano do Porto incluiu a Polícia Municipal, mas a sua atuação "restringiu-se à habitual cooperação institucional e colaboração", nomeadamente na retirada de estruturas — isto é, das tendas — e na delimitação do perímetro de segurança e de trânsito.
A resposta indica ainda que "a participação dos serviços municipais de limpeza, ao abrigo das competências municipais de limpeza e manutenção da salubridade do espaço público, foi solicitada pelo comando da Polícia Municipal do Porto, no dia 25 de outubro de 2026".
Os bens apreendidos permanecem na posse da Polícia Municipal, podendo ser recuperados mediante comprovativo de posse, descrição dos objetos e requerimento. As tendas em específico encontram-se "apreendidas ao abrigo de processo contraordenacional".
Bloco de Esquerda critica resposta "fragmentada"
A deputada municipal bloquista Susana Constante Pereira considera que os esclarecimentos foram apresentados "de forma fragmentada" e se referem "apenas a um dos requerimentos pendentes". Ainda assim, defende que "o presidente da câmara não pode fazer de conta que o município é alheio ao que aconteceu, quando as próprias respostas confirmam a intervenção da Polícia Municipal e dos serviços municipais".
Constante Pereira sublinha que continuam por esclarecer a ausência de autos de apreensão e o "fundamento jurídico concreto das apreensões". A deputada afirma que "as brutais intervenções policiais de 15 de outubro, 25 de outubro e 01 de novembro ficarão para a história da cidade como uma mancha de vergonha e marcarão este mandato" da Câmara do Porto, presidida por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).
A 29 de outubro, a câmara já tinha confirmado a existência de "articulação direta" entre PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente nos dias 12 e 15 de outubro, também em resposta ao Bloco de Esquerda.
Contexto: protestos pela habitação alastram-se ao país
Os protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e rapidamente se expandiram a Lisboa e a outras cidades do país. A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas — no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto — resultou em dezenas de detenções e dezenas de feridos, suscitando críticas generalizadas.
Uma terceira carga ocorreu na madrugada de 1 de novembro. A Acampada de Lisboa decidiu, na noite de sábado passado, montar novamente tendas, desta vez na Praça dos Restauradores, após a impossibilidade de regressar ao Rossio. No Porto, as tendas mantêm-se na Praça D. João I durante a noite.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e a fixação de tetos à renda.
Source: Observador