Tribunal bloqueou uso de bens de "Xuxas" requisitados pela PJ de Luís Neves
Um despacho de 2022 do Tribunal Central de Investigação Criminal negou à PJ o uso operacional de dezenas de bens apreendidos ao traficante Rúben Oliveira, "Xuxas".
Despacho judicial de 2022 impediu PJ de usar bens apreendidos a traficante condenado
Segundo o Google News PT — Crime (pt), um despacho do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa, datado de 2022, terá recusado a decisão de Luís Neves, então diretor da Polícia Judiciária (PJ), de afetar ao uso operacional dezenas de bens confiscados ao traficante de droga Rúben Oliveira, conhecido por "Xuxas". A informação foi avançada pela TVI/CNN Portugal e pelo jornal Nascer do Sol.
Os bens em causa foram retirados da residência de Oliveira, condenado a 20 anos de prisão em primeira instância por tráfico de droga e ainda a aguardar o resultado do recurso. O acervo inclui televisores — alguns avaliados em 17 mil euros —, equipamentos de ginásio, sofás e cadeiras, num total de quase três dezenas de artigos.
Em resposta às questões colocadas, a PJ afirmou não poder confirmar se foi ou não notificada do despacho, alegando não ter acesso ao processo desde o encerramento das investigações. A polícia acrescentou, porém, continuar a utilizar os bens "em várias unidades desta polícia".
> "Por já não termos acessos ao processo, desde a altura em que foram finalizadas as investigações por parte da PJ, não nos é possível responder com objetividade a esta questão, neste momento."
Luís Neves, entretanto nomeado ministro da Administração Interna, deverá ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais na próxima terça-feira às 10h00, antes da discussão da moção de censura agendada para as 15h00.
O ministro acumula semanas de pressão política. A controvérsia arrancou com notícias do Nascer do Sol sobre suspeitas de irregularidades em obras particulares numa propriedade em Odemira: uma piscina terá sido construída por um empreiteiro próximo de Neves, João Carvalho, dono da Construbarcelos, que ganhou por 17 vezes contratos de empreitada para obras na PJ.
O mesmo empreiteiro recebeu também à guarda um atrelado apreendido pela PJ na "Operação Pacoba", contra o tráfico de droga, que continha bidões com químicos no interior. Neves justificou que os produtos não foram destruídos por os custos serem elevados e a PJ não dispor de verba para tal. O caso levou o Ministério Público a abrir um inquérito, o que excluiu a possibilidade de um processo de averiguações paralelo no âmbito das auditorias ordenadas pelo Ministério da Justiça.
Acrescem ainda dúvidas sobre o incumprimento da obrigação de entrega de declarações de património à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional durante o período em que Neves chefiou a PJ.
Mais recentemente, foi revelado que o ministro conduz um automóvel judicialmente apreendido no mesmo processo que condenou "Xuxas". Neves defendeu a legalidade da situação em declarações prestadas na Madeira, durante uma cerimónia da PSP realizada na terça-feira.
Source: Google News PT — Crime (pt)