Isaltino Morais enfrenta três julgamentos e quer fundar partido "Fazemos"
O presidente da Câmara de Oeiras, com passado de prisão por fraude fiscal, enfrenta três novos julgamentos enquanto prepara a criação do partido "Fazemos".
Autarca de Oeiras com três julgamentos pendentes lança novo partido político
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, 76 anos, prepara a fundação de um novo partido político denominado "Fazemos", segundo relatou o próprio ao jornal Expresso. A decisão, que o autarca descreve como "irreversível", surge num momento em que enfrenta simultaneamente três processos judiciais.
O "Fazemos" pretende posicionar-se ao centro do espectro político nacional, ocupando o espaço que Isaltino Morais identifica como vazio entre o PSD e o PS, e direcionado a eleitores que afirmam votar no Chega por protesto. A ideia circulava há meses, mas o autarca confirmou agora publicamente que amadureceu e se tornou um projeto concreto.
A vida política e judicial de Isaltino Morais é, como recorda o facebook.com, longa e marcada por episódios que alternam entre reconhecimento público e processos nos tribunais. Natural de São Salvador, no concelho de Mirandela, tornou-se referência como autarca de Oeiras, chegou a ministro das Cidades e da Administração do Território e cumpriu pena de prisão na Carregueira.
Três julgamentos à porta
Os processos que aguardam julgamento são distintos na sua natureza. O primeiro diz respeito às chamadas "PPP autárquicas", em que Isaltino Morais é acusado do crime de prevaricação pelo alegado favorecimento à construtora MRG. O segundo, já amplamente conhecido como o caso dos almoços em Oeiras, implica acusações de peculato e abuso de poder relacionadas com alegados gastos indevidos de 150 mil euros. O terceiro decorre no Tribunal de Contas e tem como objeto a nomeação de dirigentes para a Câmara de Oeiras em regime de substituição e sem concurso público.
O caso das contas na Suíça
No historial judicial do autarca pesa ainda uma condenação anterior. Em abril de 2003, o jornal Independente revelou pela primeira vez que Isaltino Morais, então ministro, detinha contas bancárias secretas na Suíça que nunca tinham sido declaradas ao Tribunal Constitucional nem ao Fisco, contrariamente ao que a lei exigia.
Os extratos bancários da Union des Banques Suisses (UBS), em nome de "Isaltino Afonso Morais", mostravam três contas no principal banco suíço. Os documentos eram parciais, mas indicavam que o então ministro chegou a deter cerca de 450 mil euros — entre fundos e produtos financeiros — durante o ano 2000. A cooperação judiciária com a Suíça permitiu apurar posteriormente que o montante acumulado nessas três contas ascendeu a cerca de 1,3 milhões de euros.
Isaltino Morais demitiu-se na noite em que a notícia foi publicada, embora tenha afirmado mais tarde que o primeiro-ministro Durão Barroso lhe pediu que ficasse.
Os extratos revelavam também depósitos em dinheiro vivo, nomeadamente de cerca de 5.000 contos cada um (aproximadamente 40.180 euros), efetuados na agência da UBS no aeroporto de Genebra — circunstância que indiciava depósitos realizados por alguém em trânsito.
Confrontado pelo Independente com a documentação, Isaltino Morais avançou inicialmente com a tese de que as contas pertenciam a um sobrinho seu, Leandro Alves, emigrante na Suíça há 14 anos, de profissão taxista e antigo motorista de transporte de mercadorias. A mulher do sobrinho era cabeleireira. Dias depois, o autarca evoluiu para uma segunda explicação, assente na herança paterna: "Não cheguei a Lisboa com uma mão à frente e outra atrás. Aos 14 anos, já era titular de 20 prédios. Aos 23 comprei a minha primeira casa em Lisboa a pronto pagamento", declarou ao Expresso, acrescentando que "90% do meu património foi herdado".
A tese da herança foi, contudo, posta em causa pelos documentos consultados no Tribunal Judicial de Mirandela: os "20 prédios" referidos não correspondiam a imóveis urbanos de valor equivalente ao capital acumulado na Suíça. A diferença entre os rendimentos declarados como autarca — 351.139 euros entre 1993 e 2002, segundo a acusação do Ministério Público — e o montante identificado nas contas suíças ascendia a cerca de um milhão de euros.
Isaltino foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais, cumprindo pena de dois anos de prisão na Carregueira. A condenação incluiu também uma pena por difamação.
De recluso a candidato a fundador de partido
Depois de cumprir pena, Isaltino Morais regressou à vida pública e recuperou o mandato à frente da Câmara de Oeiras. Nos últimos anos, tornou-se também uma presença nas redes sociais, com publicações de cariz gastronómico, e chegou a ser tema de um single do rapper Plutónio, intitulado "Isaltino", com letra que alude precisamente às "descidas e subidas" da sua trajetória.
É neste contexto que surge agora o projeto do "Fazemos". Isaltino Morais não fixou uma data concreta para a constituição formal do partido, mas garantiu que a decisão está tomada e não será revertida.
Os três julgamentos pendentes decorrem em paralelo com a preparação do novo projeto político, sem que, por enquanto, qualquer um deles tenha produzido decisão judicial definitiva.
Source: Google News PT — Crime (pt)