Isaltino Morais quer criar partido: contas na Suíça e condenações relembradas
O presidente da Câmara de Oeiras anunciou a fundação de um novo partido para combater o Chega, reavivando o seu passado judicial. O Observador revisita o caso das contas bancárias na Suíça e as condenações por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Novo partido, velhas questões: o passado judicial de Isaltino Morais
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, anunciou que pretende fundar um novo partido político com o objetivo declarado de travar o crescimento do Chega, considerando que o PSD já não está à altura desse desafio. A notícia reacendeu o debate em torno do seu percurso judicial, marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, uma condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, e um crime de corrupção que prescreveu antes de produzir efeitos penais.
O Observador revisitou o caso em detalhe, numa conversa com Luís Rosa, redator principal do jornal e o primeiro jornalista a dar a notícia das contas suíças — à época no semanário Independente.
1,3 milhões de euros não declarados
A investigação jornalística partiu de documentação bancária enviada à redação do Independente em envelope anónimo. Em 24 a 48 horas, Luís Rosa conseguiu acesso à declaração de rendimentos fiscais de Isaltino Morais e confirmou que as contas — onde havia cerca de 1,3 milhões de euros acumulados — não tinham sido declaradas às autoridades fiscais nem ao Tribunal Constitucional.
Confrontado com a notícia, Isaltino Morais avançou uma explicação que ficou na memória de muitos: afirmou não ser o titular das contas, atribuindo-as ao sobrinho, que vivia na Suíça. Segundo essa versão, o sobrinho e a mulher — ele taxista, ela cabeleireira, com uma loja de Coca-Cola — teriam acumulado aquela poupança.
O tribunal que veio a julgar o caso não deu como claramente provado que Isaltino era o titular formal das contas. No entanto, ficou provado que os fundos tinham origem ilícita e não eram compatíveis com os rendimentos declarados pelo autarca — que, desde 1985, exerceu funções em regime de exclusividade, sem qualquer outra atividade profissional registada, até chegar a membro do governo de Durão Barroso.
Condenação, prescrição e pena cumprida
Em primeira instância, Isaltino Morais foi condenado por três crimes: corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O crime de corrupção, contudo, prescreveu antes de produzir consequências penais. Isaltino não foi inocentado desse crime — o processo simplesmente caducou por efeito do tempo.
Pelas condenações por fraude fiscal e branqueamento de capitais, cumpriu pena de prisão efetiva — cerca de um a um ano e meio dos dois anos a que foi condenado. Pagou ainda uma indemnização ao fisco de aproximadamente 500 mil euros, correspondente aos impostos não declarados, acrescidos de juros de mora.
O próprio Isaltino Morais sublinha com frequência que cumpriu a sua pena. Luís Rosa ressalva, porém, que é importante ser rigoroso: a condenação por corrupção existiu em primeira instância, não houve absolvição, mas o crime prescreveu sem que houvesse cumprimento de pena por esse delito específico.
Regresso à câmara e nova ambição política
Depois de cumprir pena, Isaltino Morais candidatou-se novamente à presidência da Câmara de Oeiras e voltou a vencer. O percurso é, segundo o jornalista, a prova de que um cidadão que cumpre pena pode regressar à vida pública em plenas condições — mas também levanta questões sobre a memória coletiva e os critérios de avaliação do passado de figuras políticas.
A canção "Isaltino", do rapper Plutónio, lançada recentemente e que bateu recordes de audiência em Portugal na semana de estreia, tornou-se num símbolo dessa ambivalência. No videoclipe, gravado entre Oeiras e o Japão, Plutónio aparece carregado de joias e relógios de ouro. Isaltino Morais aparece no vídeo, sinalizando que convive sem aparente tensão com as referências ao seu passado.
Um caso com camadas ainda por explorar
Luís Rosa recorda que a sua relação jornalística com Isaltino Morais começou precisamente com as contas na Suíça e que, apesar de o seguir desde o final dos anos 1990, escreveu apenas cerca de nove ou dez notícias sobre o autarca. Nenhuma delas foi sobre inaugurações.
O jornalista salienta ainda que o caso das contas suíças não é apenas uma questão de não-declaração: ficou judicialmente provado que Isaltino Morais seria, na prática, o dono do dinheiro, e que os fundos não tinham origem lícita identificável. A incongruência entre o seu único rendimento — o salário como autarca em regime de exclusividade — e o património acumulado foi um dos elementos centrais do processo.
Com o anúncio do novo partido, o Observador assinala que revisitar esse percurso continua a ser relevante para avaliar a trajetória pública de quem agora se propõe a disputar espaço no sistema político português como força alternativa à direita populista.
Source: Observador