MP abre inquérito tutelar após agressão violenta a aluna de 13 anos em escola de Lisboa

A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de inquérito tutelar educativo na sequência da agressão a uma jovem numa escola de Lisboa.

Inquérito tutelar educativo aberto após agressão em escola de Lisboa

A Procuradoria-Geral da República confirmou a instauração de um inquérito tutelar educativo, a correr termos no Juízo de Família e Menores de Lisboa, no caso da agressão a uma aluna de 13 anos na Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, na freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa. A confirmação foi avançada pela SIC Notícias, que cita tanto a resposta escrita da Procuradoria ao jornal PÚBLICO como declarações do procurador-geral da República à comunicação social.

O procurador-geral Amadeu Guerra explicou o enquadramento legal da situação: "Relativamente aos menores, não sendo imputáveis, o que fazemos é o habitual. Ocorre um inquérito tutelar educativo e depois o Ministério Público analisa a situação e propõe uma medida ou o juiz do tribunal de família estabelece a medida cautelar adequada à situação." Guerra confirmou que, "neste momento, há já um inquérito tutelar educativo em Lisboa, no Ministério Público".

A Procuradoria-Geral esclareceu que jovens com idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 16 anos não são penalmente imputáveis, pelo que não lhes pode ser imputada a prática de qualquer crime. Estes jovens estão sujeitos ao regime da Lei Tutelar Educativa. O inquérito tutelar é instaurado quando os factos são qualificados pela lei como crime, mas praticados por menores nessa faixa etária, tendo por isso natureza secreta.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já havia anunciado que a Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) estava a investigar o caso e que seriam instaurados processos disciplinares.

Na sexta-feira anterior, a jovem de 13 anos foi agredida com violência por um colega naquela escola. As agressões — que incluíram socos e pontapés — foram filmadas por outros alunos e terão ocorrido na sequência de um desentendimento com uma colega. A vítima ficou com vários hematomas e uma escoriação na cabeça, após ter sido atingida com uma vassoura, sendo transportada ao Hospital Santa Maria.

Os três jovens envolvidos nas agressões têm idades entre os 14 e os 15 anos e foram identificados pela Polícia de Segurança Pública. A Associação de Pais indicou à Lusa que um dos agressores se encontra suspenso. A jovem vítima já regressou às aulas.

Source: SIC Notícias

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