Tribunal da Relação confirma absolvição de ex-vereador de Vila Real por prevaricação

Miguel Esteves, antigo vereador do PSD em Vila Real, foi absolvido do crime de prevaricação e do pagamento de 600 mil euros ao Estado.

Tribunal da Relação confirma absolvição de ex-vereador de Vila Real por prevaricação

Relação de Guimarães mantém absolvição de ex-autarca acusado de favorecer empreiteiro

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de Miguel Esteves, antigo vereador da Câmara de Vila Real com o pelouro do urbanismo, do crime de prevaricação. Segundo o Observador, o acórdão — a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira — considerou totalmente improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público (MP), e o processo transitou em julgado.

O MP havia recorrido da decisão de primeira instância proferida em abril de 2025, pelo Tribunal de Vila Real, onde um coletivo de juízes absolvera o antigo autarca do PSD.

A acusação sustentava que Esteves beneficiara um empreiteiro em pelo menos 600 mil euros, através de um despacho que permitiu alargar em dez anos o prazo de construção de um prédio situado na margem esquerda do Rio Corgo. Segundo o MP, o então vereador teria atuado "com o propósito de beneficiar um terceiro e uma sociedade deste, no ano de 2012", convencendo os membros do executivo municipal "a tomar duas decisões contrárias à lei".

O tribunal de recurso julgou igualmente improcedente o pedido de perda de vantagens contra o arguido, absolvendo-o do pagamento de 600 mil euros ao Estado — valor que o MP pretendia que fosse liquidado solidariamente com a sociedade "Sol Dourado", também absolvida no mesmo processo.

Ao longo de todo o processo judicial, Miguel Esteves negou qualquer favorecimento na sua atuação em cargos públicos, declarando-se "de consciência tranquila".

Source: Observador

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