Cartel das ETAR: 16 arguidos em liberdade com cauções até 500 mil euros por burla ao Estado
O Tribunal Judicial da Comarca de Braga indiciou 16 arguidos por burla ao Estado, branqueamento de capitais e poluição do solo, no âmbito da operação "Cloaca Máxima".

"Cartel das ETAR" indiciado por burla ao Estado e contaminação de solos agrícolas
Os 16 arguidos detidos no âmbito do designado "Cartel das ETAR" saíram em liberdade após a primeira audição no Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, na sexta-feira, sujeitos ao pagamento de cauções entre 10 mil e 500 mil euros. Segundo o Observador, o tribunal decretou ainda a suspensão de funções, a proibição de contactos entre os envolvidos e o congelamento das sociedades arguidas ligadas ao grupo.
O tribunal considera que todos os arguidos remeteram ao silêncio durante o primeiro interrogatório judicial. Ainda assim, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga declarou estarem "fortemente indiciados todos os factos constantes do despacho de indiciação" do Ministério Público, frisando que "a prova coligida até ao momento é robusta e categórica no sentido da autoria dos factos e correspondentes crimes imputados aos arguidos".
Esquema ativo pelo menos desde 2009
De acordo com o despacho judicial, o grupo atuava em esquema criminoso desde pelo menos 2009 — e possivelmente antes, tendo em conta contraordenações ambientais registadas anteriormente. Os arguidos são suspeitos de ter recebido do Estado "quantias monetárias a título de compensação financeira pela prestação de serviços de recolha, transporte, tratamento e valorização de lamas de ETAR, sem que, correspondentemente, tivessem concluído tais operações nos termos legalmente exigidos e contratualmente devidos".
O tribunal qualificou este comportamento como "um esquema de branqueamento de capitais e burlas ao Estado", envolvendo milhões de euros.
Três anos de investigação e milhares de escutas
A investigação, conduzida pela GNR no âmbito da operação "Cloaca Máxima", durou mais de três anos e incluiu ações de vigilância e milhares de interceções telefónicas. Segundo o despacho, estas diligências "permitiram confirmar que este esquema é desenvolvido pela quase totalidade do território nacional com a participação de várias pessoas singulares e coletivas".
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a GNR indicou que estão em causa crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento de capitais e associação criminosa, envolvendo "uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo".
Metais pesados e microrganismos disseminados no solo
O tribunal detalhou no despacho os danos ambientais imputados ao grupo. Os arguidos terão disseminado "no solo, microrganismos prejudiciais para a saúde humana" e introduzido "de forma reiterada e descontrolada, metais pesados sujeitos a valores-limite legalmente fixados — designadamente cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco, mercúrio e crómio — quer nas lamas destinadas à aplicação agrícola, quer nos solos recetores".
Segundo o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, os suspeitos agiram "livre e conscientemente, de forma reiterada e continuada", alterando "de modo significativo e duradouro, a qualidade" do solo e interferindo "com a sua normal conservação e evolução". O tribunal acrescentou que os arguidos "bem sabiam que tais substâncias eram suscetíveis de atingir linhas de águas subterrâneas e de as contaminar".
Esquema com ramificações em todo o país
O despacho judicial sublinha que as pessoas coletivas e singulares envolvidas atuavam "de forma concertada", procedendo "de forma reiterada, reincidente e abusiva" a operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento e valorização de lamas de ETAR. O tribunal notou que, apesar de estas empresas terem sido alvo de contraordenações ambientais no passado, "nada as fez parar".
Source: Observador